Documento institucional

Termos de Uso

Versão preliminar · outubro de 2026

Minuta para revisão jurídica. Este texto descreve o funcionamento técnico atual da plataforma e ainda não foi revisado por assessoria jurídica. Dados da pessoa jurídica responsável, endereço, encarregado de dados (DPO) e canal oficial de contato serão definidos antes do lançamento.

1. Objeto

A Verdecann University oferece conteúdos educacionais em vídeo, materiais de apoio, avaliações e certificados digitais de conclusão.

2. Caráter educacional

Os conteúdos têm finalidade exclusivamente educacional e não constituem orientação, diagnóstico, prescrição ou recomendação médica. Decisões de saúde devem ser tomadas com profissionais habilitados.

3. Conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por informar seu nome completo verdadeiro, que é usado nos certificados.

4. Uso permitido

É proibido copiar, redistribuir ou revender conteúdos, burlar controles de acesso, automatizar acessos abusivos ou tentar obter respostas de avaliações por meios indevidos.

5. Avaliações e certificados

O certificado é emitido quando todas as aulas publicadas do curso são concluídas e as avaliações obrigatórias são aprovadas. Ele registra os dados vigentes no momento da emissão e pode ser validado publicamente por código ou QR Code. A Verdecann University pode revogar certificados em caso de fraude, erro de emissão ou violação destes termos, com registro do motivo.

6. Conteúdos de terceiros

Os vídeos são exibidos por YouTube e Vimeo e podem ficar temporariamente indisponíveis por motivos alheios à plataforma.

7. Propriedade intelectual

Marcas, textos, vídeos e materiais pertencem à Verdecann University ou a seus licenciantes.

8. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados, com aviso na plataforma. O foro, a legislação aplicável e o canal de contato institucional serão definidos na revisão jurídica.